Política

Justiça suspende licitação do Senado que previa a compra de iPhones

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação de R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia para o Senado, que incluía o fornecimento…

Por Ludmilla Ruffo · 18 de novembro de 2026

A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Em nota enviada, o Senado Federal afirmou que adotará medidas judiciais cabíveis.

Conforme a decisão, fica proibida a prática de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato.

Foi fixado ainda o prazo de 5 dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A contratação barrada pela justiça previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o mais recente da Apple, e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e…

Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo — e deveriam ser substituídos após dois anos de uso.

A substituição após dois anos seria feita por causa da “evolução tecnológica”.

Segundo o Senado, a contratação dos serviços era "indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para…

Ilegalidades no edital

O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou ilegalidades no edital de R$ 6 milhões, como a indicação indevida de marca e modelo — iPhone — sem justificativa idônea.

O que diz o Senado

"O Senado Federal esclarece que o certame segue rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, com Estudo Técnico Preliminar e pesquisa de preços disponíveis para consulta pública no Portal…

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