A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação de R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia para o Senado, que incluía o fornecimento…
Por Ludmilla Ruffo · 18 de novembro de 2026
A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Em nota enviada, o Senado Federal afirmou que adotará medidas judiciais cabíveis.
Conforme a decisão, fica proibida a prática de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato.
Foi fixado ainda o prazo de 5 dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A contratação barrada pela justiça previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o mais recente da Apple, e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e…
Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo — e deveriam ser substituídos após dois anos de uso.
A substituição após dois anos seria feita por causa da “evolução tecnológica”.
Segundo o Senado, a contratação dos serviços era "indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para…
O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou ilegalidades no edital de R$ 6 milhões, como a indicação indevida de marca e modelo — iPhone — sem justificativa idônea.
"O Senado Federal esclarece que o certame segue rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, com Estudo Técnico Preliminar e pesquisa de preços disponíveis para consulta pública no Portal…
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