O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga).
Por Ludmilla Ruffo · 20 de novembro de 2026
O texto, já publicado em edição extra do Diário Oficial, traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5x2.
A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro.
Esta é a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.
Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou para estruturar o documento com as normas de transição entre as jornadas.
"O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho.
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As horas extras ficarão mais caras com a redução da jornada de trabalho prevista na nova escala.
O divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora trabalhada.
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