Política

Lula assina regulamentação da escala 5×2; medida começa a valer em dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga).

Por Ludmilla Ruffo · 20 de novembro de 2026

O texto, já publicado em edição extra do Diário Oficial, traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5x2.

A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro.

Esta é a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.

Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou para estruturar o documento com as normas de transição entre as jornadas.

"O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa…

Horas extras mais caras

As horas extras ficarão mais caras com a redução da jornada de trabalho prevista na nova escala.

Entenda o cálculo

O divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora trabalhada.

Julgamento no STF

Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal…

PEC foi promulgada no Congresso

A PEC que propôs o fim da jornada 6x1 foi promulgada no dia 16 de outubro em cerimônia no Congresso Nacional com a presença de Lula e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do…

Quer saber todos os detalhes?

Veja mais em aparecidanoticias.com.br

Ler matéria completa