Política

Senado conclui votação de medidas para ajuste das contas públicas; texto para a Câmara

No Brasil, o Senado concluiu a votação do projeto de lei com medidas do governo sobre as contas públicas. O texto vai agora para a Câmara dos Deputados.

Por Ludmilla Ruffo · 19 de novembro de 2026

As votações mostraram um plenário dividido, mas com vantagem para o governo, que conseguiu derrubar três destaques apresentados pela oposição para mudar a proposta de ajuste…

Também no caso de risco de descumprimento da meta, o governo fica autorizado a limitar a compensação de créditos tributários pelas empresas.

Um dos destaques, apresentado pelo senador Alan Rick, do Republicanos, propôs excluir essa limitação do uso de créditos tributários.

O projeto também altera o cálculo do valor mínimo que o governo é obrigado a destinar à saúde. Esse valor é calculado com base na arrecadação.

O projeto prevê ainda um corte de 10% em benefícios tributários, isenções ou reduções no pagamento de impostos. O texto adia os repasses da Lei Kandir.

O relator também acatou outra sugestão: depois que o pacote fiscal virar lei, o Congresso terá 60 dias para votar o projeto dos supersalários.

"Há cinco anos, quatro anos já, o governo repetiu os mesmos métodos, a mesma estratégia, a mesma maneira de se comportar em relação à dívida pública e as finanças públicas.

O governo comemorou a vitória no Senado.

"Nós estamos focados em concluir a tramitação desse projeto em respeito ao Congresso, em respeito à Câmara dos Deputados.

O governo agora trabalha por uma votação rápida e sem mudanças no texto do projeto do ajuste fiscal no plenário da Câmara.

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