O governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto que prevê a isenção de IPVA para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. O texto foi recebido nesta segunda-feira, 17, pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB) e já está em tramitação.

De acordo com a matéria, “as motocicletas e os veículos similares de baixa cilindrada são essenciais para a locomoção de pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em regiões com transporte coletivo limitado”.

“O que se busca agora é a ampliação do benefício fiscal para que, a partir de 2026, conceda-se a isenção do IPVA aos veículos de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. Assim, haverá maior equidade fiscal e alívio da carga tributária”, continua o documento.

O impacto do projeto no Orçamento será de R$ 63,7 milhões em 2026, R$ 67,5 milhões em 2027 e R$ 71,3 milhões em 2028.

Além disso, o texto também revoga a Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024, que previa a tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.

De acordo com Peixoto, o projeto será apreciado com celeridade pelos parlamentares estaduais, contribuirá de forma significativa para o fortalecimento da economia do estado e para a geração de emprego e renda. De acordo com ele, trata-se de uma medida que reforça a “sensibilidade e atenção do governador Ronaldo Caiado aos anseios da população e de setores importantes da sociedade”.

“Esse é um projeto de extrema importância para Goiás, que demonstra a sensibilidade do governador Ronaldo Caiado aos anseios da nossa sociedade e que contribuirá muito para a geração de emprego e renda, fomentando, dessa forma, nossa economia por meio da diminuição da carga tributária. Daremos total prioridade na votação dessa proposta”, afirmou Bruno Peixoto.