Eleitores leitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira (14) para solicitar o transporte gratuito oferecido pela Justiça Eleitoral por meio do programa Seu Voto Importa. A iniciativa foi criada para ampliar a acessibilidade e garantir condições para que pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento possam exercer o direito ao voto.
O serviço é destinado a eleitores que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação e que necessitam de auxílio para o deslocamento. O programa também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Como funciona o transporte
O transporte especial garante o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Quando a presença de outra pessoa for necessária para viabilizar o exercício do voto, o serviço também poderá incluir um acompanhante indicado pelo eleitor.
Depois que o pedido é feito, a Justiça Eleitoral analisa as informações apresentadas e verifica se o eleitor atende aos critérios para receber o serviço. A confirmação deverá ser encaminhada ao solicitante com antecedência de até 48 horas antes da votação.
Quem pode solicitar
Podem solicitar o transporte: pessoas com deficiência que necessitem de auxílio para chegar ao local de votação; pessoas com mobilidade reduzida que não tenham condições de realizar o deslocamento por meios próprios; moradores de territórios indígenas; moradores de comunidades remanescentes de quilombos; integrantes de outras comunidades tradicionais que se enquadrem nas regras da Justiça Eleitoral.
Para eleitores de territórios indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, o transporte poderá ser assegurado mesmo quando o deslocamento ultrapassar os limites do município. No caso de eleitores de áreas rurais, o serviço é oferecido dentro do próprio município quando a distância entre a zona rural e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.
Como solicitar
O pedido pode ser feito pelo formulário disponibilizado pela Justiça Eleitoral neste link. O eleitor deverá informar os dados necessários para a análise da solicitação e apresentar documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção, quando exigida.
Também é possível solicitar o serviço presencialmente em um cartório eleitoral ou pelo telefone (62) 3920-4009, que funciona como canal de atendimento via WhatsApp.
Transporte especial não substitui transporte público gratuito
O transporte individual oferecido pelo Seu Voto Importa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. A iniciativa integra as medidas da Justiça Eleitoral para reduzir barreiras de acesso às urnas e ampliar a participação de eleitores que enfrentam dificuldades de deslocamento.
Estatísticas
As eleições de 2026 contarão, de acordo com o TSE, com o maior número de eleitores com deficiência já registrado pela Justiça Eleitoral. Dados do perfil do eleitorado divulgados pelo órgão mostram que 1.963.551 pessoas com deficiência estão aptas a votar, crescimento de 42,5% em relação às Eleições Gerais de 2022, quando esse público somava 1.377.787 eleitores.
Para suprir a demanda, a Justiça Eleitoral ampliou de 156.296, em 2022, o número de seções eleitorais principais com acessibilidade, para 223.587 em 2026, um crescimento de 43%.
De acordo com relatório divulgado pelo TSE, entre as pessoas com deficiência aptas ao voto agora, o maior grupo é formado por eleitores classificados na categoria “outros”, que reúne 994.472 pessoas, correspondendo a 45,46% do total.
Na sequência aparecem: deficiência de locomoção (617.996 eleitores/28,31%); deficiência visual (319.489 eleitores/14,61%); deficiência auditiva (182.341 eleitores/8,32%); e dificuldade para o exercício do voto (64.851 eleitores/2,97%).
O relatório aponta que, em comparação com 2022, todos os principais grupos, com exceção da categoria “dificuldade para o exercício do voto”, registraram crescimento. O número de eleitores com deficiência visual, por exemplo, passou de 214.088 para 319.489, aumento de aproximadamente 49%.
Já o eleitorado com deficiência auditiva cresceu de 118.213 para 182.341, alta de cerca de 54%, enquanto as pessoas com deficiência de locomoção passaram de 488.475 para 617.996, crescimento de 26,5%.
