Nova legislação propõe prosperidade econômica de Aparecida
A nova legislação resolve um antigo gargalo administrativo ao estabelecer regras claras e segurança jurídica para a cessão de áreas públicas a atividades econômicas.
Aparecida de Goiânia consolidou-se, nas últimas décadas, como um dos principais motores econômicos de Goiás. Para manter o ritmo de expansão e superar entraves burocráticos que dificultaram novos negócios, a gestão municipal precisava de tomar uma decisão.
Nesse cenário, a sanção do programa Acelera Aparecida (Lei Municipal nº 3.934/2026) pelo prefeito Leandro Vilela, na semana passada, representa um marco estratégico para o desenvolvimento da cidade.
A nova legislação resolve um antigo gargalo administrativo ao estabelecer regras claras e segurança jurídica para a cessão de áreas públicas a atividades econômicas. A falta de uma legislação específica impedia o município de utilizar suas áreas públicas como ferramenta de atração de investimentos.
Um dos grandes méritos da nova legislação reside no equilíbrio entre o incentivo econômico e a responsabilidade com o patrimônio público. O programa não distribui terrenos de maneira aleatória ou sem contrapartidas. A seleção das empresas ocorre por meio de licitação, avaliando critérios objetivos como a geração de empregos, o volume de investimentos, a inovação tecnológica e o impacto socioambiental
Além disso, a lei regulamenta a concessão de imóveis públicos para entidades sem fins lucrativos que atuam na assistência social, ambiental e cultural.

Ao destravar o uso de áreas públicas com critérios rigorosos de fiscalização, a sanção do programa Acelera Aparecida sinaliza ao mercado que o município está aberto ao empreendedorismo e preparado para liderar um novo ciclo de prosperidade.
A política de incentivos soma-se a outros projetos, como o Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), cuja é abrigar cerca de 300 empresas e gerar até 10 mil empregos diretos. Atrair empresas significa elevar o padrão da qualidade de vida das famílias, fortalece a arrecadação municipal e garante recursos para que o município continue investindo na cidade.

Maione Padeiro é presidente da Associação Comercial Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia (Acirlag)



