Política

Desembargadora derruba liminar e libera compra de iPhones para senadores

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu uma liminar que proibia a compra de 95 unidades do…

Por Ludmilla Ruffo · 19 de novembro de 2026

Com isso, o pregão previsto pelo Senado foi liberado e poderá ser retomado.

A decisão foi publicada pelo TRF-1 na tarde desta quinta-feira (19). Foi determinado, ainda, que o Senado Federal e o MPF (Ministério Público Federal se manifestem no prazo de 72 horas.

A determinação retomou a licitação de telefonia móvel e suspendeu a multa diária de R$ 50 mil prevista anteriormente na primeira instância.

Para a desembargadora, manter as 675 linhas sob bloqueio poderia comprometer a transição para a nova legislatura e levar à perda das condições comerciais já obtidas.

O contrato atual vigora até 28 de fevereiro de 2027, mas o Senado prevê disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, a tempo de configurá-los e ativá-los para o início…

Segundo o Senado, três operadoras participaram do pregão e duas disputaram efetivamente o contrato.

O próprio tribunal havia suspendido o pregão do Senado na quarta-feira (18) a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves questionava a necessidade imposta de que os aparelhos destinados aos senadores e diretores da casa sejam do sistema operacional iOS.

O pregão está orçado em R$ 4,95 milhões e prevê a distribuição de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia celular.

Em nota, o Senado Federal reforçou nesta quarta (18) que o pregão tratava da contratação com fornecimento de aparelhos, seguindo modelo padrão da Administração Pública, e não da…

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