Desembargadora derruba liminar e libera compra de iPhones para senadores
om a decisão, Senado pode prosseguir com a licitação para compra de telefonia móvel da próxima legislatura
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu uma liminar que proibia a compra de 95 unidades do iPhone 18 Pro para senadores. Com isso, o pregão previsto pelo Senado foi liberado e poderá ser retomado.
A decisão foi publicada pelo TRF-1 na tarde desta quinta-feira (19). Foi determinado, ainda, que o Senado Federal e o MPF (Ministério Público Federal se manifestem no prazo de 72 horas.
A determinação retomou a licitação de telefonia móvel e suspendeu a multa diária de R$ 50 mil prevista anteriormente na primeira instância.
Para a desembargadora, manter as 675 linhas sob bloqueio poderia comprometer a transição para a nova legislatura e levar à perda das condições comerciais já obtidas.
O contrato atual vigora até 28 de fevereiro de 2027, mas o Senado prevê disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, a tempo de configurá-los e ativá-los para o início dos trabalhos, em 1º de fevereiro.
Segundo o Senado, três operadoras participaram do pregão e duas disputaram efetivamente o contrato. A Claro ficou em primeiro lugar, com proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado. Com a decisão, o Senado pode concluir a licitação e assinar o contrato
O próprio tribunal havia suspendido o pregão do Senado na quarta-feira (18) a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves questionava a necessidade imposta de que os aparelhos destinados aos senadores e diretores da casa sejam do sistema operacional iOS.
O pregão está orçado em R$ 4,95 milhões e prevê a distribuição de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia celular.

Em nota, o Senado Federal reforçou nesta quarta (18) que o pregão tratava da contratação com fornecimento de aparelhos, seguindo modelo padrão da Administração Pública, e não da compra dos celulares. A Casa afirmou que adotará “medidas judiciais cabíveis” e que prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.
“O Senado só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado”, traz a nota.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a dizer na semana passada que “todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares” e que “quem não desejar ter o comodato do iPhone, estão aptos a devolver”.
Na última sexta-feira (13), a Advocacia do Senado Federal emitiu uma habilitação aprovando a Claro S.A. para dar seguimento ao contrato de R$ 4,95 milhões do pregão para a prestação do serviço de comodato de celulares para os parlamentares.
A empresa foi a vencedora da fase de lances, que considerava o menor valor oferecido, com um lance cerca de R$ 1,09 milhão menor do que os R$ 6,04 milhões apontados inicialmente pelo Legislativo.
Além de fornecer mais celulares, o acordo garantiria serviços de telefonia aos aparelhos, com franquia de dados móveis para os celulares do modelo iPhone 18 Pro de 100 GB e de 50 GB para os celulares intermediários.
Em nota, Nikolas enfatizou que a decisão aponta indícios de ilegalidade e violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa. “Afinal, quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos”, disse o parlamentar.
Via CNN Brasil
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