Cidade

Prefeito Vilela anuncia prorrogação do Refis de Aparecida até 30 de novembro

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia vai prorrogar, até 30 de novembro, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que terminaria nesta…

Por Ludmilla Ruffo · 6 de novembro de 2026

A medida, anunciada pelo prefeito Leandro Vilela, foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico do município e atende à alta demanda de contribuintes…

A ampliação dos prazos busca garantir que mais contribuintes tenham acesso aos benefícios, diante do aumento da procura pelos serviços municipais de atendimento.

“Estamos prorrogando o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, por decreto, por mais 15 dias e também encaminhando à Câmara Municipal projeto de lei que prorroga…

O Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos de tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano…

O programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista, 70% para parcelamento em até seis vezes e 60% para pagamento de sete a 12 parcelas, conforme…

A adesão pode ser feita pela internet, no site aparecida.go.gov.br, na aba “Todos os serviços”, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e do…

Instituído pela Lei Complementar nº 251/2026, o Programa de Redução Temporária da Alíquota do ITBI entrou em vigor em 5 de outubro e teria encerramento nesta sexta-feira (6).

A proposta também considera o aumento da demanda nas unidades do SAC, especialmente durante a XXI Semana Nacional de Conciliação, e busca assegurar mais tempo para que os…

A redução temporária do imposto tem como objetivo diminuir os custos das transações imobiliárias, incentivar a formalização das transferências de propriedade e facilitar a…

As solicitações relacionadas ao ITBI podem ser realizadas pelo portal da Prefeitura, em aparecida.go.gov.br, na aba “Todos os serviços”, ou presencialmente nas unidades do SAC.

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