Pular para o conteúdo
AnúncioAnuncie aqui
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · Aparecida de Goiânia
Anuncie
Prorrogou

CNH vencida voltou a valer: entenda por que governo prorrogou prazo

Governo diz que novas regras exigem adaptações nos sistemas de trânsito para processar informações dos condutores. Medida é temporária e busca evitar prejuízos durante a transição.

Por · · 3 min de leitura
CNH vencida voltou a valer entenda por que governo prorrogou prazo
Foto/Divulgação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro passaram a ter uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro.

Com a medida, o prazo foi ampliado em até 187 dias para as carteiras com vencimento a partir de 5 de junho.

O  Ministério dos Transportes afirmou que as mudanças aplicadas à emissão e à renovação da CNH justificam a prorrogação da validade dos documentos.

“O texto aprovado pelo Congresso Nacional trouxe alterações que exigem adequações operacionais e sistêmicas para a plena implementação das novas regras de renovação da CNH”, diz a pasta.

Segundo o ministério, uma dessas adequações é a “integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)”.

O objetivo é:

  • Permitir a correta identificação da situação de cada condutor;
  • Viabilizar o processamento das informações dos exames psicológico e de aptidão física e mental;
  • Garantir o registro dos resultados no prontuário do condutor.

“A medida é transitória e busca assegurar que o período necessário para a conclusão dessas adaptações não prejudique os condutores nem o exercício dos direitos previstos na nova legislação”, apontou a pasta.

Com a mudança, CNHs e ACCs vencidas desde junho voltam a ser consideradas válidas, e os motoristas não poderão ser punidos em fiscalizações por estarem com esses documentos vencidos.

Segundo o Contran, a prorrogação já está em vigor, e o condutor não precisa apresentar recurso caso o documento já esteja vencido. A medida, porém, não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Após a nova data de vencimento, os motoristas terão 30 dias para renovar os documentos.

Renovação pode ser grátis e automática

Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.

AnúncioAnuncie aqui

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:

permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:

  •  Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
  •  Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
  •  Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:

  • Abrir o aplicativo CNH Brasil;
  • Selecionar a opção “Condutor”;
  • Acessar “Cadastro Positivo”;
  • Tocar em “Autorizar participação”.

CNH física não é emitida de graça

Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.

Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.

As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.

A renovação da CNH física envolve os seguintes valores:

  • Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 137,79.
  • Em Tocantins, a cobrança é maior, chegando a R$ 221,21;
  • No Acre, a taxa é de R$ 88,81.

É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.

Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:

  • Condutores com 70 anos ou mais;
  • A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Via G1

Receba as notícias de Aparecida no WhatsAppCanal oficial, sem spamEntrar no canalSua voz no portalViu um problema no seu bairro? Mande para o Fala Aparecida.Enviar pauta ou denúncia ›

Leia também