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Sábado, 21 de novembro de 2026 · Aparecida de Goiânia
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Política

Projeto permite que mulher que sofra violência política de gênero possa se desfiliar sem perder o mandato

Por · · atualizado · 1 min de leitura
Projeto permite que mulher que sofra violência política de gênero possa se desfiliar sem perder o mandato
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Fernanda Pessoa fala ao microfone
Fernanda Pessoa, a autora da proposta

O Projeto de Lei 690/25 inclui a violência política de gênero como hipótese de justa causa para desfiliação partidária sem a perda do mandato eletivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos.

Hoje, a desfiliação em razão de grave discriminação política pessoal, por exemplo, já permite manter o mandato.

A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), afirma que a proposta vai corrigir uma lacuna legal. “Hoje, o rol de justificativas para a desfiliação não contempla situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenciadas ou marginalizadas dentro de suas próprias legendas, tornando inviável sua permanência.”

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Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois o será votado no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

 

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