Ter a filiação reconhecida e o nome do pai ou da mãe incluído na certidão de nascimento vai muito além de uma formalidade, é um ato que assegura identidade, pertencimento, cidadania e acesso a direitos. Neste sábado (1º/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza o Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome em diferentes regiões do estado.
Os atendimentos presenciais serão realizados das 8 às 17 horas, em Aparecida de Goiânia, Trindade, Goiânia, Inhumas, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás. Em Aparecida de Goiânia o atendimento ocorrerá na Unidade da DPE-GO localizada Avenida de Furnas, Setor Araguaia.
O Dia D integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A abertura oficial será às 8h30, no Auditório do Bloco D do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) Unidade Perimetral, localizado na Avenida Perimetral Norte, nº 4.129, Vila João Vaz, em Goiânia.
As pessoas previamente inscritas serão atendidas em horário agendado. Quem não realizou inscrição também poderá procurar presencialmente as unidades participantes e receberá atendimento inicial conforme a ordem de chegada e a capacidade de atendimento de cada local. Em Anápolis, a ação será realizada no dia 15 de agosto. Nas demais regiões do estado, as pessoas previamente inscritas serão atendidas virtualmente, com sessões realizadas por videoconferência.
“Ter o vínculo de filiação reconhecido vai muito além da inclusão do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. Seja biológico ou socioafetivo, o reconhecimento assegura direitos relacionados à identidade, ao pertencimento familiar, à convivência, à pensão alimentícia, à herança e aos direitos da previdência social, como a pensão por morte, além de produzir os demais efeitos jurídicos próprios da relação entre pais, mães e filhos e estabelecer deveres recíprocos”, explica o defensor público Bruno Malta, coordenador nacional do Programa Meu Pai Tem Nome.
Tipos de atendimento
Serão realizados atendimentos destinados ao reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica ou socioafetiva, inclusive post mortem. Conforme as particularidades de cada caso, as equipes realizarão triagens, sessões de mediação, audiências, exames gratuitos de DNA e outros atos necessários à formalização do vínculo de filiação.
Quando houver consenso entre as pessoas envolvidas e estiverem preenchidos os requisitos legais, alguns procedimentos poderão ser concluídos ou homologados no próprio dia. Nos demais casos, serão adotadas as providências extrajudiciais ou judiciais necessárias para a posterior conclusão do atendimento.
Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o mutirão também oferecerá emissão de segunda via de certidões e mediação de conflitos familiares relacionados a divórcio, guarda, convivência e pensão alimentícia.
Parceiros
A iniciativa conta com o apoio e a parceria da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), da Prefeitura de Goiânia, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, do Atlético Clube Goianiense, do Goiás Esporte Clube e do Vila Nova Futebol Clube.
Serviço:
Dia D do Meu Pai Tem Nome
Data: 1º de agosto (sábado)
Horário: 08 às 17 horas
Local: Avenida de Furnas, Setor Araguaia, Aparecida de Goiânia