O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) conseguiu a aprovação de dois importantes projetos de lei que prometem aliviar o peso do licenciamento veicular no orçamento dos goianos. As medidas envolvem o parcelamento da taxa anual de licenciamento em até 10 vezes e a possibilidade de quitar dívidas antigas com descontos significativos por meio do programa Facilita Detran.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 21 de maio e já têm prazos definidos para aplicação. As mudanças no parcelamento entram em vigor a partir de 2025, enquanto a oportunidade de quitação com desconto estará disponível entre 2 de junho e 31 de julho de 2025.
Parcelamento da taxa de licenciamento entra em vigor em 2025
A primeira iniciativa altera o Código Tributário de Goiás e permite que a taxa de licenciamento anual, atualmente paga de uma só vez, seja parcelada em até 10 vezes iguais, mensais e sucessivas. A medida já segue o modelo aplicado ao IPVA, também parcelável, e tem como objetivo reduzir a inadimplência e facilitar o pagamento para os cidadãos.
Atualmente, o valor da taxa de licenciamento é de R$ 263,39, mas em caso de atraso o valor salta para R$ 332,97, o que representa um acréscimo de cerca de 26%.
Facilita Detran oferece descontos para débitos vencidos entre 2020 e 2024
A segunda medida, chamada Facilita Detran, possibilita a regularização de veículos com licenciamento vencido entre os anos de 2020 e 2024, sem cobrança de juros ou correção monetária. Com isso, o contribuinte pagará apenas o valor original de cada ano de vencimento.
Por exemplo, um proprietário com débitos acumulados desde 2020, que fora do programa pagaria R$ 1.664,85, poderá quitar a dívida por R$ 1.475,21, uma economia de quase R$ 190.
Atualmente, há 1,2 milhão de licenciamentos vencidos no estado, e cerca de 25% da frota goiana — aproximadamente 1,3 milhão de veículos — estão irregulares. O passivo total desses débitos ultrapassa R$ 1,22 bilhão. Com o programa, esse valor poderia cair para R$ 1,11 bilhão, caso os pagamentos sigam os valores originais dos anos vencidos.
A expectativa do Detran-GO é que pelo menos 15% dos proprietários inadimplentes adiram ao programa, percentual semelhante ao obtido em ações anteriores de recuperação de Dívida Ativa. Se atingida, a meta poderá gerar uma recuperação de R$ 166,5 milhões, mesmo com remissão fiscal estimada em R$ 17,2 milhões.
Como aderir ao programa Facilita Detran
Os interessados devem acessar o site oficial do Detran-GO (https://goias.gov.br/detran), o Portal Expresso ou o aplicativo DetranGO ON. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar unidades do Vapt Vupt ou Ciretrans.
Importante: o programa se aplica exclusivamente ao licenciamento vencido. Débitos de IPVA e multas devem ser negociados separadamente, e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) só é liberado após a quitação de todos os débitos.
