ade Administrativa Maguito Vilela, localizada na Rua Gervásio Pinheiro.
Na sexta-feira (03/07), o atendimento será das 8 às 17 horas. No sábado (04/07), das 8 às 12 horas.
A ação levará assistência jurídica integral e gratuita à população, com os seguintes serviços:
* Atendimento e orientação jurídica em geral;
* Encaminhamento para unidades da DPE-GO, quando necessário;
* Divórcio consensual;
* Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
* Dissolução consensual de união estável;
* Pedido extrajudicial de segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
* Pedido de isenção da taxa para emissão da Carteira de Identidade Nacional (RG).
Para a realização dos atendimentos, é necessário apresentar:
* Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos dois meses);
* Certidão de nascimento e/ou casamento;
* Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Caso a pessoa não tenha o comprovante de renda em mãos, poderão ser apresentados um dos seguintes documentos:
* Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
* Extrato de benefício do INSS;
* Extrato bancário dos últimos três meses;
* Três últimas contas de energia elétrica ou de água;
* Cartão de benefício de programa social do Governo (como Bolsa Família ou Renda Cidadã);
* Extrato do FGTS e do PIS;
* Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
* Consulta à restituição do Imposto de Renda ou, para quem declara, cópia completa das declarações dos dois últimos exercícios.
A iniciativa integra o projeto Defensoria Itinerante, que aproxima os serviços da Defensoria Pública da população e amplia o acesso à Justiça em todo o estado.
Como meta prevista até 2027, a DPE-GO pretende atender a pelo menos 40 municípios por ano, com o objetivo de garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não possuem unidades da Instituição instaladas. Além disso, busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação com o ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, ao expandir sua atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano, a Instituição cumpre seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027.
Serviço
Evento: Defensoria Itinerante no Goiás Social;
Datas: 03/07 das 8 às 17 horas;
04/07 das 8 às 12 horas;
Local: Estacionamento da prefeitura de Aparecida de Goiânia, Rua Gervásio Pinheiro, entre a Rua Nápolis, Setor Village Garavelo II, Aparecida de Goiânia.
