A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou multa de R$ 15 milhões à Equatorial Goiás Distribuidora de Energia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado de Goiás. A penalidade foi formalizada nesta quinta-feira (9/10) e a empresa de distribuição de energia elétrica ainda vai apresentar defesa.
A sanção decorre de ação fiscalizatória da Agência, motivada por denúncia sobre compartilhamento indevido de informações do cadastro de consumidores da distribuidora com a comercializadora do grupo, conferindo-lhe vantagem competitiva indevida no ambiente de contratação livre. Tal conduta foi enquadrada como infração de natureza grave, conforme previsto na Resolução Normativa nº 846/2019.
Segundo a Aneel, este Auto de Infração reforça a atuação diligente da Agência diante da abertura gradual do mercado, com fins de promover a efetiva concorrência no setor elétrico.
Em atenção aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos em norma, a concessionária ainda poderá apresentar defesa e o processo poderá subir para análise da Diretoria Colegiada para decisão final da matéria.
Em nota, a Equatorial Goiás informou que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.
Em nota, a Equatorial Goiás informou que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.
Veja nota completa:
A Equatorial Goiás informa que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.
A Distribuidora acompanha e monitora continuamente o andamento do caso, assegurando que todos os questionamentos e informações pertinentes sejam devidamente tratados junto à Agência.
A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por fim, a companhia reforça que segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em total alinhamento com as diretrizes regulatórias vigentes e com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás
