A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou nesta sexta-feira (21) audiência pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro ocorreu no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela e reuniu representantes do poder público, entidades e moradores do município.
A audiência faz parte do processo para a elaboração da LOA, instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte. A participação popular permite que os moradores conheçam as projeções financeiras, acompanhem o planejamento da administração e apresentem sugestões sobre áreas consideradas prioritárias.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, explicou que a audiência antecede o encaminhamento da proposta à Câmara Municipal.
“A LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, que será enviada à Câmara para apreciação e aprovação dos vereadores no fim do ano. Este processo é precedida de etapas e uma delas é a audiência pública que fizemos nesta sexta”
Orçamento de 2027 deve chegar a R$ 3,6 bilhões
De acordo com o secretário, a previsão orçamentária de Aparecida para 2027 é de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, um pouco a mais que a deste ano, que foi de R$ 3,2 bilhões. O crescimento está relacionado principalmente à previsão de receitas de capital provenientes dos empréstimos contratados pelo município.
“Esse crescimento de 2026 para 2027 se deve à contratação dos empréstimos. As receitas de capital, onde estão classificados os empréstimos financeiros, fazem com que o orçamento tenha um crescimento acima da inflação”, explicou Carlos Eduardo.
Uma das prioridades para 2027, segundo o secretário, será executar o plano de investimentos viabilizado pelo empréstimo internacional contratado pelo município, especialmente para avançar na pavimentação das ruas habitadas de Aparecida que ainda não contam com o benefício.
“O principal desafio em 2027 será implementar o empréstimo internacional recentemente contratado pelo município para efetivamente acabar com as ruas de terra habitadas. São pelo menos nove novas licitações, de grande porte, além de todo um fluxo financeiro internacional e de uma contrapartida expressiva do município”, destacou.
Investimentos contemplam infraestrutura, mobilidade e educação
O plano de investimentos prevê intervenções em 47 bairros e a execução de nove obras de arte, incluindo dois viadutos sobre a BR-153, sendo um na região central e outro na divisa com Goiânia, na região da Vila Bela Vista.
Também estão previstas a construção de novas unidades escolares. Segundo o secretário, o planejamento foi estruturado a partir de projetos detalhados e passou pelas etapas necessárias para aprovação junto ao Governo Federal e ao agente financeiro.
Os investimentos deverão ser executados ao longo de quatro anos, período previsto para a conclusão das obras contempladas no programa.
Carlos Eduardo explicou ainda que parte significativa das receitas municipais possui destinação obrigatória. O município deve cumprir os percentuais constitucionais destinados à educação e à saúde, além das despesas com o Legislativo Municipal.
População participa da definição de prioridades
Durante a audiência, o secretário reforçou que a participação popular permite à sociedade se manifestar sobre a aplicação dos recursos públicos.
“Participar da audiência da LOA é uma das oportunidades que a população tem de se posicionar, principalmente em relação aos gastos do município e às áreas que devem ser priorizadas.”
Moradora de Aparecida, Herllen Dantas Boaventura participou da audiência e destacou a importância de a população acompanhar o planejamento do orçamento municipal. Para ela, além dos investimentos em infraestrutura, áreas como saúde e educação também devem receber atenção.
“A população precisa buscar conhecimento e participar para entender o que a LOA de 2027 vai trazer para o município. A infraestrutura é importante, mas saúde e educação também precisam de investimentos. Acredito que a LOA venha agregar e melhorar as ações da Prefeitura nessas áreas”, afirmou.
Após a conclusão da proposta pelo Executivo, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Carlos Eduardo explicou que a participação popular poderá continuar durante a tramitação da matéria no Legislativo. “Também junto à Câmara Municipal será possível a população estar presente e se fazer ouvida neste processo”, afirmou.
A LOA é elaborada anualmente e estabelece, com base nas receitas previstas, quanto o município poderá destinar a cada área, programa e ação no ano seguinte. A discussão pública amplia a transparência do planejamento e permite que a população participe da definição das prioridades do município.
