A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), por meio do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC-JB), orienta os usuários que realizam solicitações de abertura ou renovação de processos para obtenção de medicamentos a apresentarem documentos originais, íntegros e com informações verdadeiras, completas e compatíveis com a condição clínica e o tratamento prescrito.
Ressalta-se que documentos médicos, prescrições, relatórios, laudos e demais documentos apresentados para análise não devem ser alterados, modificados ou ter seu conteúdo complementado por meio de ferramentas de Inteligência Artificial ou outros recursos tecnológicos.
A avaliação dos processos é realizada com base nas informações e nos documentos apresentados pelo usuário. A identificação de informações inconsistentes, divergentes, alteradas ou incompatíveis com os documentos originais poderá comprometer a análise da solicitação e resultar na devolução do processo para correção ou apresentação de documentação adequada.
A SES-GO reforça que a responsabilidade pela veracidade e integridade dos documentos apresentados é do solicitante, sendo fundamental que os documentos sejam encaminhados exatamente conforme emitidos pelo profissional ou estabelecimento de saúde responsável.
A medida tem como objetivo garantir a segurança, a qualidade e a regularidade da análise dos processos, assegurando que o acesso aos medicamentos seja realizado de acordo com os critérios técnicos e administrativos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
