A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) aplicou uma multa de R$ 1,4 milhão à concessionária Triunfo Concebra, responsável pela administração da BR-153 no trecho entre Hidrolândia e Professor Jamil, em Goiás. A penalidade é resultado de uma fiscalização realizada em janeiro deste ano, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontou diversas falhas na prestação de serviços aos usuários da rodovia.
Entre os problemas encontrados estão buracos na pista, asfalto em más condições de tráfego e a ausência de sinalização adequada, como placas informativas nas praças de pedágio sobre formas de pagamento — uma exigência prevista no Código de Defesa do Consumidor.
A concessionária Triunfo Concebra contestou a atuação do Procon, alegando que a fiscalização da rodovia é de competência exclusiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No entanto, o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, reforçou que o órgão tem respaldo legal para agir em defesa dos consumidores.
“Somos um órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e temos autoridade para fiscalizar práticas que violem os direitos dos usuários”, afirmou Palmerston.
Segundo o Procon, a Triunfo Concebra já havia sido autuada anteriormente, em 2022, pelos mesmos motivos, o que caracteriza reincidência. O valor da multa foi definido com base na gravidade da infração, no potencial de risco à vida dos motoristas e no porte econômico da empresa.
A ausência de manutenção adequada e a negligência nos serviços prestados representam, de acordo com o Procon, um risco real aos condutores que trafegam pela BR-153, importante corredor rodoviário que liga o Centro-Oeste ao Sudeste do país.
O valor da multa será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), que financia projetos educativos, campanhas de conscientização e outras ações voltadas à proteção dos direitos dos consumidores goianos.
Em nota oficial, a Triunfo Concebra informou que foi notificada sobre a decisão no dia 25 de junho, apresentou defesa técnica e declarou que cumpre todas as normas da ANTT. A empresa afirmou que irá recorrer dentro do prazo legal.
Leia na íntegra a nota enviada pela Triunfo Concebra:
“A Triunfo Concebra informa que foi notificada, nesta terça-feira (25/06), sobre decisão do PROCON/GO relacionada a procedimento fiscalizatório realizado no início do ano.
Desde o início do processo, a Concessionária apresentou defesa técnica robusta, demonstrando a regularidade dos serviços prestados, a transparência na comunicação com os usuários e a observância integral das normas regulatórias aplicáveis, sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão competente para acompanhar e fiscalizar os contratos de concessão federal.
A Concessionária reafirma seu compromisso com a segurança viária, a qualidade dos serviços e a preservação dos direitos dos usuários. Por fim, informa que apresentará, no prazo legal, recurso contra a penalidade aplicada, reiterando sua confiança no correto esclarecimento dos fatos.”
