A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta quarta (11/06), o projeto de lei complementar de autoria do vereador Lipe Gomes que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido na área urbana do município. A proposta, que agora aguarda sanção do prefeito, é voltada à proteção da saúde e do bem-estar de pessoas com hipersensibilidade sensorial, como indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da segurança de animais domésticos e silvestres.
De acordo com o texto aprovado, estão proibidos fogos, bombas, morteiros e outros artefatos pirotécnicos ruidosos, tanto em espaços públicos quanto privados. A exceção é para os chamados “fogos de vista”, que produzem efeitos visuais, mas sem barulho.
“A aprovação desse projeto é um avanço importante para uma cidade mais inclusiva e respeitosa. Muita gente sofre com o barulho dos fogos, em especial famílias com crianças autistas e tutores de animais. Nosso objetivo é garantir o direito ao sossego, sem impedir as celebrações”, afirma o vereador Lipe Gomes.
A proposta também estabelece multas que variam entre R$ 500,00 e R$ 10.000,00 para quem descumprir a legislação, com critérios como reincidência, impacto ambiental e proximidade de locais sensíveis, como hospitais e escolas. A regulamentação da lei deverá ser feita pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias após a sanção.
