Na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de agosto, o vereador Gleison Flávio apresentou o Projeto de Lei que institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Dificuldade de Locomoção no município de Aparecida de Goiânia.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à saúde pública e promover a inclusão sanitária, garantindo que idosos, crianças com deficiência motora ou multideficiência profunda e pessoas com doenças incapacitantes ou degenerativas recebam as vacinas previstas no Calendário Nacional de
Vacinação sem precisar se deslocar até os postos de saúde.
De acordo com o texto, a vacinação domiciliar deverá ser solicitada pelo próprio beneficiário ou por familiar/legal responsável, com comprovação médica da dificuldade de locomoção. O programa poderá ser executado de forma contínua, com prioridade durante campanhas nacionais de
vacinação, e será regulamentado pelo Poder Executivo conforme disponibilidade orçamentária e administrativa.
O projeto está fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforçando o direito fundamental à saúde e a obrigação do poder público de garantir atendimento igualitário e acessível.
“Muitas pessoas deixam de se vacinar por não conseguirem chegar aos postos de saúde. Nosso objetivo é mudar essa realidade e assegurar que todos tenham acesso às vacinas, independentemente de suas limitações físicas ou idade, destacou o vereador Gleison Flávio”.
A matéria segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, em seguida, será apreciada pelo plenário.
Assessoria de Imprensa – Vereador Gleison Flávio
