A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que marca um importante avanço na proteção dos direitos dos animais e na modernização da ciência brasileira. O texto proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta agora segue para a sanção presidencial.
A medida altera a Lei nº 11.794/2008, que trata do uso científico de animais no Brasil. Com a nova redação, empresas ficam proibidas de realizar testes em animais para comprovar eficácia, segurança ou riscos desses produtos voltados ao uso humano externo. Além disso, dados obtidos por meio desses testes não poderão ser usados para autorizar a comercialização dos itens no país.
O texto abre uma exceção apenas para os casos em que os testes com animais forem exigidos por regulamentações não relacionadas à indústria cosmética — por exemplo, para fins de saúde pública ou segurança química em contextos industriais. Nesses casos, as empresas devem apresentar documentação que comprove o objetivo não cosmético dos testes.
A nova legislação também proíbe que fabricantes utilizem expressões como “não testado em animais” ou “cruelty-free” nos rótulos de produtos cujos ingredientes tenham sido testados em animais, ainda que isso tenha ocorrido fora do escopo cosmético. A intenção é evitar que o consumidor seja induzido ao erro por alegações enganosas.
O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), destacou que manter os testes em animais representa não apenas uma falha ética, mas também um retrocesso científico. Segundo ele, alternativas modernas já oferecem soluções mais eficazes e confiáveis.
“Modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares são exemplos de métodos substitutivos ao uso de animais, que se consolidam como ferramentas éticas e tecnicamente eficientes”, defendeu o parlamentar.
O projeto permite que produtos e ingredientes testados em animais antes da entrada em vigor da nova lei continuem sendo comercializados normalmente. No entanto, o uso contínuo de práticas cruéis, especialmente em um setor movido por inovação, passa a ser questionado legalmente e moralmente.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora aguarda a sanção do presidente da República. A expectativa de organizações de proteção animal, cientistas e consumidores é de que a medida seja promulgada o quanto antes, oficializando uma importante conquista no cenário brasileiro.
