O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta terça-feira (15), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. A solicitação é baseada em supostos crimes de responsabilidade ligados à condução da política externa brasileira. O documento conta com a assinatura de 72 parlamentares.
Segundo o texto apresentado, o governo Lula estaria promovendo uma aproximação diplomática com regimes autoritários, como o Irã, incluindo a autorização para a atracação de navios de guerra iranianos em portos brasileiros. Outro ponto citado é a recusa do governo em classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organização terrorista, mesmo após pressões formais dos Estados Unidos.
Também são alvo de críticas a defesa da desdolarização do comércio internacional no âmbito dos BRICS — bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — e declarações públicas de Lula que teriam sido ofensivas a líderes de nações parceiras, como o ex-presidente norte-americano Donald Trump.
Para Nikolas Ferreira, essas ações representam afronta à Constituição Federal e configuram comportamentos incompatíveis com o decoro do cargo, infringindo dispositivos da Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade.
Agora, o pedido será analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem cabe decidir se o processo terá seguimento. Se aceito, será criada uma comissão especial composta por deputados indicados pelas lideranças partidárias, conforme a representatividade de cada bancada.
Após a instalação da comissão, o presidente Lula será notificado formalmente e terá dez sessões da Câmara para apresentar sua defesa por escrito. Em seguida, a comissão elaborará um parecer, que poderá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento do processo.
Para que o impeachment avance ao Senado Federal, é necessário o voto favorável de dois terços dos deputados — o equivalente a 342 dos 513 parlamentares.
