A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que regulamenta o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. A proposta, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), estabelece que esses estabelecimentos só poderão funcionar presencialmente entre 5h e 23h59. Após esse horário, o atendimento ao público será permitido apenas na modalidade delivery.
De acordo com a justificativa da proposta, a medida tem como objetivo principal combater a criminalidade relacionada ao consumo de álcool em frente às distribuidoras. Dados das forças de segurança e do Ministério Público de Goiás (MPGO) apontam que aproximadamente 44% dos homicídios registrados em Goiânia ocorrem nesses locais ou nas proximidades.
Um relatório do Comando de Policiamento da Capital (CPC), anexado ao ofício enviado pelo MPGO à Prefeitura, revelou que entre janeiro e abril de 2024, mais de 40% dos homicídios consumados aconteceram em áreas próximas a distribuidoras de bebidas.
A promotora Alice de Almeida Freire, responsável pelo acompanhamento da recomendação do MP, destacou que o Código de Posturas do Município já proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas portas desses estabelecimentos, prática que, segundo ela, tem sido desrespeitada.
Ela também apontou que muitas distribuidoras funcionam de forma irregular, atuando como bares e promovendo aglomerações e festas improvisadas. Isso aumenta os riscos à segurança pública e gera transtornos aos moradores da vizinhança, com barulho excessivo, brigas e criminalidade.
Entrega por delivery continua liberada após meia-noite
Mesmo com a limitação no atendimento presencial, o projeto permite que as distribuidoras continuem operando por meio de delivery após as 23h59. A intenção é garantir o funcionamento comercial das empresas, ao mesmo tempo em que se restringe a permanência de clientes em frente aos estabelecimentos durante a madrugada.