A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que pode representar um marco no cuidado com pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. A proposta inclui medicamentos de uso contínuo e considerados essenciais para o tratamento do TEA no programa Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitamente ou com descontos em todo o país.
O projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e determina que os estabelecimentos credenciados ao programa passem a disponibilizar também fármacos usados no tratamento de comorbidades comuns em pessoas autistas, como insônia, ansiedade, hiperatividade e agressividade.
Relator da proposta, o deputado Leo Prates (PDT-BA) destacou a relevância social da medida: “A inclusão é um passo crucial para reduzir as barreiras financeiras que diversas famílias brasileiras enfrentam. Muitas delas se dedicam integralmente aos cuidados de seus entes com TEA, o que compromete a renda familiar e dificulta a aquisição contínua da medicação necessária”, explicou.
A proposta também prevê que a lista de medicamentos seja revisada periodicamente, garantindo a atualização com base em novos tratamentos e evidências científicas, conforme diretrizes do Ministério da Saúde. O objetivo é assegurar acesso equitativo e contínuo a terapias eficazes e seguras.
O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades na comunicação social e por comportamentos repetitivos ou restritivos. O transtorno pode se manifestar de formas variadas, com diferentes níveis de suporte necessário. O tratamento geralmente envolve acompanhamento multidisciplinar e, em muitos casos, uso contínuo de medicamentos para aliviar sintomas e comorbidades.
Estudos mostram que o acesso a medicamentos adequados, aliado a intervenções terapêuticas precoces, pode melhorar significativamente a qualidade de vida da pessoa com TEA e sua família.
O projeto ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, encaminhado ao Senado. Caso passe pelas etapas legislativas, poderá transformar a realidade de milhares de famílias brasileiras que hoje enfrentam obstáculos econômicos para garantir o tratamento adequado a seus filhos, netos ou familiares com TEA.
