O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (10) duas leis que trazem impacto direto para os profissionais da rede municipal de Educação. Uma delas garante o reajuste salarial de professores com base no novo Piso Nacional do Magistério, enquanto a outra prevê o pagamento excepcional de auxílio locomoção a servidores administrativos, como merendeiras, vigias e auxiliares.
As duas propostas foram aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal de Goiânia e publicadas no Diário Oficial do Município. As medidas entram em vigor a partir da data da publicação.
Reajuste salarial será escalonado até setembro
A primeira lei atualiza os vencimentos dos professores da rede municipal conforme o novo Piso Nacional do Magistério, que passa a ser de R$ 4.867,77 para o exercício de 2025. O reajuste será de 6,27%, aplicado de forma escalonada:
• 3% retroativos a junho
• 3,27% a partir de setembro
O aumento será incorporado ao vencimento-base e também aos benefícios da categoria, como:
• Gratificação de Regência de Classe
• Auxílio Locomoção
• Gratificação por Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnicas Educacionais Especializadas
Auxílio locomoção será pago em parcela única em julho
A segunda lei sancionada, de nº 11.444/2025, prevê o pagamento excepcional de auxílio locomoção aos servidores administrativos da Educação, como merendeiras, auxiliares de serviços gerais e vigilantes.
O benefício será concedido em parcela única no mês de julho, conforme detalhado no novo parágrafo da Lei nº 9.128/2011:
“O trabalhador administrativo da Educação fará jus ao auxílio locomoção […] excepcionalmente, em única parcela, no mês de julho do ano de 2025.”
A iniciativa reconhece a importância desses profissionais no funcionamento da rede pública municipal, especialmente no período de maior movimentação do calendário escolar.
Impacto orçamentário será coberto por recursos próprios
De acordo com a legislação, as despesas geradas com a implementação dos reajustes e do auxílio locomoção serão custeadas com recursos próprios já previstos na Lei Orçamentária Anual de Goiânia.
“As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta dos recursos próprios consignados na Lei Orçamentária”, registra o artigo 4º.
Reconhecimento ao papel dos profissionais da Educação
As novas leis representam um avanço no reconhecimento e valorização dos profissionais da Educação municipal. Ao alinhar os salários com o Piso Nacional e garantir benefícios pontuais aos servidores de apoio, a gestão municipal demonstra preocupação com a qualidade da educação pública e com as condições de trabalho dos seus servidores.
