O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. Na sequência, vai ainda editar uma medida provisória para reforçar o que já está na legislação a respeito do tema.
O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse Haddad.
Perguntado, o ministro respondeu que a principal fonte divulgadora da desinformação foi a oposição. “O impulsionamento, sem dúvida, é deles”, disse. Haddad afirmou que o ato será revogado para não ser usado de pretexto. “Não queremos que a oposição continue levando desinformação para a população”.
Pela manhã, Haddad esteve com o ministro Sidônio Palmeira da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o secretário de Comunicação Social, Laércio Portela. A segunda reunião, da parte da tarde, não chegou a ser prevista em agenda oficial.
O AGU afirmou ainda que a Polícia Federal será acionada para abrir um inquérito policial e identificar todos os atores que geraram a narrativa da taxação do Pix.
Messias afirmou que a medida provisória é uma forma de proteger o modelo de pagamentos. De acordo com ele, essa é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da “mentira que foi criada”.
“A MP vai blindar o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes produziram com o único objetivo do desassossego e da desordem. E isso infelizmente levou a diversas pessoas de boa pé a caírem em golpes”, disse o AGU.
Outra medida será o diálogo com governadores depois da análise da MP pelos parlamentares. “Precisa ser um projeto de Estado. Não partido A ou B”, disse Haddad.
Fonte: Folhapress
