A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), vai reforçar neste domingo (4), dia das eleições gerais, a fiscalização nos locais de votação para coibir o derramamento irregular de santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral. A ação busca evitar a poluição das ruas e calçadas e garantir o cumprimento da legislação.
Durante a semana, fiscais da prefeitura, realizaram o recolhimento de faixas e outros materiais de propaganda eleitoral instalados irregularmente em espaços públicos.
O coordenador de Fiscalização Ambiental da SEMMA, Wislem Ricardo, explica que a secretaria estará presente nos locais de votação para identificar possíveis irregularidades e adotar as medidas previstas na legislação ambiental.
“Além de configurar um crime eleitoral pela legislação eleitoral e também vedado pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, há também o aspecto urbano e ambiental relacionado à poluição”, explicou.
Segundo o coordenador, o monitoramento terá como foco o descarte irregular de materiais de campanha, especialmente nas proximidades dos locais de votação. Caso sejam identificadas infrações, a SEMMA adotará as providências previstas na legislação ambiental.
Fiscalização e responsabilização
De acordo com Wislem, a fiscalização vai considerar a identificação das coligações e dos partidos responsáveis pelo material irregular.
“A prática atual aqui da secretaria é identificar as coligações, porque candidato a candidato seria uma identificação mais complexa. Então, identificando as coligações e os partidos isolados, eles serão notificados e, caso não cumpram com a notificação, serão depois responsabilizados com a aplicação de multas”, afirmou.
Atenção ao derramamento de santinhos
O derramamento de santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral em locais de votação ou nas vias próximas é proibido. A prática é considerada propaganda eleitoral irregular quando realizada na véspera ou no dia da eleição.
A propaganda irregular está sujeita à remoção e à multa prevista na legislação, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme o caso. Já a divulgação de propaganda eleitoral no dia da eleição pode configurar crime eleitoral, com pena de detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa criminal.
Viu alguma irregularidade? Denuncie
A população também pode contribuir com a fiscalização. O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza o aplicativo oficial Pardal para o recebimento de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular. Por meio da ferramenta, é possível registrar a ocorrência e encaminhar informações à Justiça Eleitoral, incluindo imagens e a localização da irregularidade.
O Pardal Móvel está disponível para smartphones e tablets. As denúncias são encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais, responsáveis pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral.
Ver esse post no Instagram
