Muitos pais não sabem, mas alunos autistas têm direito a acompanhantes especializados nas salas de aula comuns, nas escolas regulares. Advogadas especialistas em direitos dos autistas explicam que a presença de tais profissionais é indispensável para promover o desenvolvimento e o aprendizado adequado dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dados divulgados em 2024 apontam um crescimento expressivo no número de alunos com TEA matriculados em escolas regulares. O número de crianças e adolescentes autistas em escolas comuns saltou de 405 mil para mais de 607 mil, entre 2022 e 2023, conforme o Censo de Educação Básica.
Letícia Amaral, advogada especializada em direitos dos autistas, afirma que a recusa da presença de um acompanhante especializado fere totalmente a legislação brasileira.
“A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA garantem o direito do estudante autista a um apoio especializado em sala de aula. Quando esse direito é negado, é imprescindível que os pais recorram ao MP, à Defensoria Pública ou à justiça para assegurar a inclusão”, explica.
De acordo com a também advogada Maíra Tomo, o acompanhamento é fundamental para o desenvolvimento na sala. “Muitos pais, ao buscarem uma escola para seus filhos, ainda desconhecem que a presença do acompanhante especializado, quando comprovada a necessidade, é o diferencial para que a criança tenha acesso a uma educação de qualidade e inclusiva. É fundamental que as escolas capacitem seus profissionais e se atentem à obrigatoriedade da inclusão escolar de crianças com TEA”, afirmou.
Debate
Temas como a inclusão de alunos autistas nas salas de aula comuns farão parte do debate que será realizado no Congresso Científico Autismo Sem Fronteiras, nos dias 26 e 27 de abril, no Centro de Convenções de Goiânia. O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir as mais recentes pesquisas sobre o TEA e a inclusão.
O evento é realizado pela associação Mães em Movimento pelo Autismo (MMA. Os ingressos podem ser adquiridos pelo site www.autismosemfronteiras.com.br ou pelo 62 98470-632.
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