O Ministério Público do Distrito Federal apresentou, na quarta-feira (8), uma ação civil pública contra a influenciadora Virgina Fonseca e o site de apostas Blaze, nesta quinta (9). A Justiça ainda deve analisar a petição.
Segundo a ação do MP, obtida pela reportagem, há indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis“. A instauração do procedimento decorreu de duas linhas de investigação convergentes:
- o recebimento de denúncias de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas;
- e o recebimento de relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
O MP pede uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Em nota, a defesa da influenciadora Virginia Fonseca disse que “refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores”.
A Blaze afirma que não foi formalmente intimada e que “se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país”.
Ação civil pública é um instrumento jurídico que tem o intuito de proteger os interesses da coletividade. Ela é cabível para responsabilizar quem tenha causado danos morais ou materiais contra a sociedade ou grupos específicos.
O que diz a ação do MP
O MP cita um inquérito policial do Mato Grosso, que concluiu que “a empresa se valia de celebridades e influenciadores digitais para captar usuários e induzi-los a participar dos jogos disponibilizados no site, mediante promessas de ganhos rápidos e fáceis”.
Segundo a ação, as apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem qualquer autorização federal.
Ainda de acordo com o MP, o alvo principal dessas campanhas abusivas são indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela “promessa ilusória de ‘renda extra’ e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas”.
Para viabilizar a coleta e a análise das práticas publicitárias da Blaze, servidores do MP do DF se cadastraram na plataforma para monitorar as publicidades da empresa. De acordo com o documento obtido pela reportagem, há o envio sistemático de e-mails promocionais.
“Os documentos evidenciam que a Blaze adota uma estratégia sistemática de envio ostensivo e direcionado de e-mails aos consumidores cadastrados. A prática incentiva ativamente a realização de apostas por meio de ofertas com linguagem persuasiva, senso de urgência artificial e promessas de benefícios com elevado apelo comercial”, diz o MP.
Na ação, o MP pede, por exemplo:
- a retirada de publicidades que prometam lucros fixos, assegurem ganhos e/ou sugiram renda extra;
- custeio e veiculação de campanha de contrapropaganda educativa sobre os riscos do jogo patológico, o superendividamento e os direitos do consumidor;
- pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.
MP já pediu cópia dos contratos
Em junho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do DF pediu, por meio de um inquérito civil público, a cópia dos contratos de publicidade firmados pela influenciadora com a Blaze.
O objetivo do pedido da Prodecon era investigar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas.
O que diz a defesa de Virginia Fonseca
“A defesa de Virginia Fonseca tomou conhecimento, por meio da imprensa, nesta quinta-feira (9), da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos.
Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca.
A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda.
A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora.
A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca.
Nota jurídica assinada por: Sanderson Mafra”
O que diz a Blaze:
“A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário.”
Via G1
