Nesta terça-feira (dia 18), o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR). A proposta pretende isentar da cobrança de IR as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. A expectativa é que a medida beneficie dez milhões de contribuintes.
Essa é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O custo estimado no primeiro ano da medida é de R$ 27 bilhões, disse ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Compensação
Para cobrir esse renúncia fiscal, a proposta do governo cria uma alíquota mínima a ser cobrada de quem ganha acima de R4 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. Esse imposto vai considerar praticamente todos os recebimentos do contribuinte. Essa cobrança para cobrir a renúncia fiscal vai afetar um universo de 141 mil pessoas, sendo que a maioria aufere renda com dividendos.
A alíquota vai começar em zero e vai subir gradativamente até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de Imposto sobre sua Renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.
Em evento hoje no Palácio do Planalto, o governo dará todos os detalhes do projeto.
Antes, a previsão de impacto era de R$ 32 bilhões. Haddad explicou que o impacto será menor devido por conta de efeitos de comparação. Isso porque o governo pretende, ainda neste ano, elevar a isenção do IR dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 — o equivalente ao valor de dois salários mínimos. Daí, há menos pessoas pagando IR.
— Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento, por conta do aumento do salário mínimo — afirmou o ministro.
Haddad ressaltou que as alterações no projeto foram encomendadas pelo presidente Lula: não mexer nos descontos e também considerar o CNPJ.
Popularidade
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha de Lula. A medida é considerada, dentro do governo, parte da estratégia para reverter a queda de popularidade do presidente.
É esperada a aprovação pelo Congresso a tempo de a isenção ter efeito em 2026, ano eleitoral. No entanto, o governo terá de encontrar algum tipo de compensação para a renúncia fiscal.
Hoje, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Estima-se que cerca de 32% dos trabalhadores deixem de ser tributados com o aumento do limite em vigor.
Fonte: Extra
